Sem favores

A presidente Dilma indicou o jurista Luiz Fachin para vaga do insubstituível ministro Joaquim Barbosa no STF.

Em 2010, num evento do PT, Fachin subiu ao palco e, durante quase quatro minutos, declarou apoio à então candidata do PT e pediu votos para Dilma Rousseff.  De fato, Fachin conta com a torcida de companheiros petistas e também da CUT, entidade ligada ao partido dos trabalhadores.

Para ser nomeado, o jurista precisará, antes, ser sabatinado pelo Senado. Mas, a sabatina costuma ser uma mera formalidade de validação da vontade do Executivo.

Assusta-me, e à maioria dos brasileiros é que, até 2018, o um partido político envolvido em vários e escabrosos casos de corrupção, o PT, terá indicado 10 dos 11 ministros do Supremo. E isso me faz lembrar as palavras do ministro Barbosa na ocasião do julgamento do Mensalão:

“Esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

Após a substituição de dois membros da Corte, a decisão da maioria foi remendada, o que acabou absolvendo os réus do crime de formação de quadrilha. Reacenderam-se, então, as antigas dúvidas sobre a lisura do processo de escolha dos ministros das cortes superiores, e o grau de independência com que os indicados julgarão posteriormente ações do interesse do partido que os indicou.

Quem pode garantir que os indicados não pagarão o favor de suas nomeações com a fidelidade ao partido que os favoreceu?

Para evitar a partidarização do Supremo e do STJ, foi enviada à Câmara, em abril de 2011, a PEC que retira do presidente da República a exclusividade de indicar os ministros do Poder Judiciário.

A proposta, do deputado Rubens Bueno, quer compartilhar esse poder com outros órgãos. Segundo a PEC, ao chefe do Executivo caberia indicar apenas dois membros da Corte. Os demais, seriam sugeridos pelo STJ, OAB, Procuradoria Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado.

Para evitar situações de apadrinhamento, a PEC também proíbe a indicação de membros do Congresso, de qualquer ministro de Estado ou do advogado geral da União, dos conselheiros da OAB, bem como a auto-indicação do procurador geral da República.

Se transformada em lei, será um grande avanço para a democracia brasileira, e mais uma garantia de que o Judiciário estará imune às influências político-partidárias do Executivo: sem favores a dever, independente, como tem que ser cada um dos três Poderes.